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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 03 de abril de 2023.
Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito.
Vereador Lucas Comin Loureiro , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito” a Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo - ABEVEC , pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade, e em especial por ocasião da comemoração de 15 anos de fundação da Entidade.
Art. 2º. - O Título deverá ser entregue em Sessão Solene no dia 14 de setembro de 2023.
Art. 3º. - As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessária.
Art. 4º. - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 03 de abril de 2023.
Ver. Lucas Comin Loureiro Presidente Ver. José J. Fernando C. Borges 1º Secretário Ver. Kleber Alessandro Borotto 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, em 04 de abril de 2023.
Ana Carolina G. Tavares da Silva Assessora Parlamentar