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- Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – INOVAMED HOSPITALAR LTDA - OBJETO – Rescisão amigável do item 82 – 45.000 comprimidos de Fenobarbital 100 mg, da Ata de Registro de Preços nº 007/2020, e encontra amparo legal no Art.
79 da Lei 8.666/93 em sua redação atual e na Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços. Data – 14/01/2021 Santa Rita do Passa Quatro, 23 de Abril de 2021.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal.