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º - Fica a Senhora Maria Rita de Cássia Ferreira Mondin de Oliveira, Vice-Prefeita, designada para responder pelo expediente do Departamento Municipal de Assistência Social, durante o período de 01/12/2020 a 31/12/2020.
PORTARIA N.º 595, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. · edição 341
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DESIGNA A VICE-PREFEITA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no inciso I do art. 1.º da Lei Complementar n.º 089, de 07 de março de 2017, RESOLVE: Art. 1.º - Fica a Senhora Maria Rita de Cássia Ferreira Mondin de Oliveira, Vice-Prefeita, designada para responder pelo expediente do Departamento Municipal de Assistência Social, durante o período de 01/12/2020 a 31/12/2020. Art. 2.º - Durante o período em que responderá pelo expediente do órgão municipal, a Vice-Prefeita fará jus apenas ao subsídio fixado nos termos do art. 2.º da Lei n.º 3.296, de 09 de junho de 2016. Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do Passa Quatro, 01 de dezembro de 2020. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL