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Processo n.° 4469/2023 Ref.: CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2023 Trata o presente, de Edital de Credenciamento Público nº. 002/23, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especialista em prestação de serviços médicos junto ao município de Santa Rita do Passa Quatro, através de credenciamento de profissionais.
Em que pese a solicitação do Departamento de Saúde, através do processo acima mencionado (Processo nº.
4469/2023), bem como de acordo com o parecer da Procuradoria Geral desta municipalidade, exarado em 09 de novembro de 2023, no qual opina pela anulação do procedimento, conforme fundamentos expostos e encartados no processo administrativo, Acato o parecer e pedido na integra e procedo a ANULAÇÃO, com fundamento no artigo 49, §1º da Lei n.º 8.666/93 do Credenciamento Público nº. 002/2023.
Proceda-se as formalidades necessárias e legais.
Santa Rita do Passa Quatro, 09 de novembro de 2023.
MARCIO RENATO CÂNDIDO DOS REIS Prefeito Municipal em Exercício