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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.708 de 20 de maio de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 312.647,50 (trezentos e doze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 461 - (omitido).1071.0000 Aquis Veículos p/ FM Assist.
Social.....100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 800 015 AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN – FMAS Ficha: 462 - (omitido).1071.0000 Aquis Veículos p/ FM Assist.
Social....212.647,50 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91 TESOURO – EXERCICIO ANTERIOR 110 000 GERAL TOTAL GERAL...........R$ 312.647,50 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação no Orçamento vigente.......- R 100.000,00 Superávit Financeiro do Balanço Geral 2021.......... - R$ 212.647,50 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 24 de maio de 2022.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado…