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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.760 de 17 de agosto de 2.022:
DECRETA:
Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 862.932,48 (oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha:453-(omitido).1044.0000 Constr Refor Ampl Parque Industrial SP 330..R$ 262.932,48 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR 91 C.A. 110.000 Superávit Financeiro Ficha:497-(omitido).1044.0000Constr Refor Ampl Parque Industrial SP 330 R$ 600.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR 02 C.A 800.023 ESTADUAL – Infraestrutura Urbana Loteamento Industrial TOTAL GERAL.....................................................................
....................R$ 862.932,48 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de Arrecadação do orçamento vigente.................................R$ 600.000,00 *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.021.................R$ 262.932,48 TOTAL GERAL.....................................................................
....................R$ 862.932,48 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua…