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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Arte e Restauração de Mosaicos Ltda.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020630-(omitido).2026-3.3.90.39 – Serviços de Turismo – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 52.355,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais).
OBJETO – Contratação da empresa ARTE E RESTAURAÇÃO DE MOSAICOS LTDA (CNPJ 24.950.748/0001-13), para fins de criação de painéis de mosaicos em pastilhas de vidro, com credibilidade para a elaboração e execução da ilustração com os itens desejados.
Santa Rita do Passa Quatro, 02 de abril de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.