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Considerando o disposto na Lei Complementar nº.
P O R T A R I A Nº 018/2024 · edição 912
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 178, de 01 de dezembro de 2022, que estabelece a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo: RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados, os membros abaixo, para comporem a Comissão de Heteroidentificação para o Processo Seletivo de número 01/2023, destinado ao provimento de diversos cargos do quadro municipal I – Cinco representantes do Poder Público a) Josiane Gorete Pelegrin Zamprogno – Titular b) Ana Cláudia Martins Vitoriano – Titular c) Elisangela Gama de Lima - Titular d) Neide Ap. Faustino Alvares – Titular e) Igor José da Silva- Titular II - Cinco representantes de entidades da sociedade civil notoriamente atuante na defesa dos direitos do movimento negro. a) Elizabeth de Fátima Martins – Suplente b) Roberto Pedro – Suplente c) Jéssica Caroline Fernandes Lopes – Suplente d) Bruno dos Santos – Suplente e) Letícia Silva Arantes – Suplente Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 05 de janeiro de 2024. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL