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Diário Oficial de 10/08/2026

  1. Decretos Prefeitura · 10/08/2026

    O Decreto nº 3.835, de 10/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 831.410,76 para pagar vencimentos e vantagens fixas de pessoal da saúde: R$ 588.260,76 na Atenção Básica e R$ 243.150,00 na Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem de excesso de arrecadação. resumo feito por IA

    O que muda: O reforço de verba é para o pagamento de servidores da saúde.

    ValorR$ 831.411

    DECRETO Nº 3.835 DE 10 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1486

Ver o texto publicado

Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 831.410,76 (Oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e dez reais e setenta e seis centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 300 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 541.150,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 302 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 22.248,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 601 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 24.862,76 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020870 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Ficha: 381 - (omitido).2063.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 243.150,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 831.410,76 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes d…

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