Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

DOMINGOS DO CARMO SANCHES HOLITS JUNIOR, Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro – Santa Rita Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 RESOLVE:-

 CONCEDER, a contar de 28 de junho de 2025, Pensão por Morte a Sra. Fernanda Braido de Souza, portadora do RG omitido e do CPF nº . 331.363.158/47, e Heitor Braido Souza , portador do CPF omitido, respectivamente esposa e filho do segurado , Eder Fernando de Souza, falecido aos 28 de junho de 2025, cujo valor do provento, deverá ser rateado entre os beneficiários e reajustado na forma da lei municipal.
Quanto ao pensionista Heitor Braido de Souza, será pago o benefício até atingir 18 anos de idade, de acordo com o disposto do art. 21,VI, a da Lei Complementar nº 134/2020. A pensão será temporária para a esposa, nos termos do inciso VII, alínea b, 4 do art. 25, da referida Lei.
 PUBLIQUE-SE.
 Santa Rita do Passa Quatro, 24 de julho de 2025.

 Domingos do Carmo Sanches Holits Junior Superintendente Santa Rita Prev

 DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 Terça-feira, 12 de agosto de 2025 Ano VIII | Edição nº 1268 Página 6 de 6 Município de Santa Rita do Passa Quatro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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