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RESOLVE: Art.
P O R T A R I A Nº 004/2025 · edição 1125
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada para o cargo de provimento em comissão de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO , Ref. 49, criado pela Lei Complementar nº 180, de 08 de dezembro de 2022, a Sra. LAIS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES, RG omitido SSP/SP e CPF omitido. Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 02 de janeiro de 2025. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL