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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DR.LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.434 de 26/11/2018.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$600.000,00 (Seiscentos mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 521 - (omitido).2030.0000 Manut das Subvenções Sociais - FMS..........600.000,00 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados 300 048 Incremento Temporário Lim.Financeiro - MAC TOTAL GERAL.......................................R$ 600.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação oriundo do Ministério da Saúde – Fundo a Fundo – Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigo na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 26 de novembro de 2018 ______________________________ LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, 26 de novembro de 2018.
EDUARDO GIOIELLI GRACIOSO Diretor da Fazenda Pública, Finanças e Controle Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Est…