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a realização do Concurso Público conforme previsto neste edital que terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES · edição 229
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A Prefeitura do Município de Santa Rita do Passa Quatro , através do Prefeito do Município, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a realização do Concurso Público conforme previsto neste edital que terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. O regime jurídico dos servidores é Estatutário regulamentado p elas Leis Complementares nº 37/2012 e nº 08/2010. A organização do Concurso Público, recebimento das inscrições, aplicação e avaliação das provas e recursos serão de responsabilidade da CONSCAM, obedecidas as normas deste Edital. A Comissão deste Concurso Público foi nomeada através da Portaria nº 016/2020. I – DOS CARGOS 1.1 O Concurso Público destina -se para preenchimento dos cargos e vagas conforme item 1.2 deste edital, observada as necessidades de contratação e ordem de classificação que ficarão sujeitas à normatização emitida pela Prefeitura do Município. 1.2 Os cargos, número de vagas, salários e escolaridades estão estabelecidos na tabela que segue: Cargo Vagas Carga Horária Salário Base Requisitos Taxa de Inscrição Professor de Educação Infantil – PEI (Educação Infantil) CR* 30 horas semanais R$ 2.349,76 Curso Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior. R$ 13,30 Professor de Educação Básica I – PEB I (Anos Iniciais do Ensino Fundamental 02 30 horas semanais R$ 2.349,76 Curso Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal…