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REVOGA O DECRETO N.º 2.385, DE 07 DE MARÇO DE 2013.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a edição da Lei n.º 3.4016, de 19 de junho de 2018, DECRETA:
Art. 1.º - Fica revogado o Decreto n.º 2.385, de 07 de março de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal; institui o Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 25 de junho de 2018.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 25 de junho de 2018.
LUIZ CARLOS CUAIO ASSESSOR DE GABINETE Licitações e Contratos Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO EDITAL A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro torna público, para conhecimento dos interessados, que foram realizadas licitações na modalidade, Concorrencia, no período de 19/05/2018 à 22/06/2018.
O presente Edital é expedido para atender ao disposto no Artigo 1° da Lei 3.091, de 28 de Fevereiro de 2013, com redação dada pela Lei 1.938/91.
RELAÇÃO DA CONCORRÊNCIA EFETUADA