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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Federação de Fanfarras e Bandas do Estado de São Paulo.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020620-(omitido).2024-3.3.90.39 – Serviços de Cultura – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
OBJETO – Contratação da empresa FEDERAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FFABESP), (CNPJ 67.977.033/0001-67), para realização do XVIII Paulistão Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras que ocorrerá durante o 64º Festival Zequinha de Abreu.
Santa Rita do Passa Quatro, 05 de setembro de 2025.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.