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R E S O L V E: - Art.
P O R T A R I A Nº. 431 · edição 1289
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MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: - Art. 1º- Fica instituída Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos, bem como eventuais irregularidades descritas no expediente protocolizado no Santa Rita Sem Papel desta Prefeitura Processo 12224-25- SRQ-SGA. Art. 2º- São designados para compor a presente Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos, os seguintes servidores: DALSON DOS SANTOS JÚNIOR – Presidente CRISTIANE REGINA CAMARGO DO PRADO – Secretária CAIO MICHELAN DE MACEDO – Membro Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 10 de setembro de 2025. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL