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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.689 de 04/03/2022.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 799.004,60 (Setecentos e noventa e nove mil, quatro reais e sessenta centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha: 442 - (omitido).1131.0000 Constr Reform Ampl de Ciclovias Ciclofaixas....500.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 02 TRANSFERENCIA E CONVÊNIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 100 060 CICLOVIA E CICLO FAIXA AV. JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA Ficha: 443 - (omitido).1131.0000 Constr Reform Ampl de Ciclovias Ciclofaixas....299.004,60 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 91 TESOURO – Exercicio Anterior 110 000 GERAL TOTAL GERAL.....................................................................
...................................R$ 799.004,60 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação no Orçamento vigente...................................................... R$ 500.000,00 Superávit Financeiro do Balanço Geral 2021........................................................... R$ 299.004,60 TOTAL GERAL.....................................................................
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