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RESOLVE:- CONCEDER, a contar de 22 de abril de 2021, ao Sr.
PORTARIA Nº 03/2021 · edição 404
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DOMINGOS DO CARMO SANCHES HOLITS JUNIOR, Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro – Santa Rita Prev, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:- CONCEDER, a contar de 22 de abril de 2021, ao Sr. PIO PEREIRA LIMA FILHO, portador do RG omitido e do CPF omitido , esposo de Shirley Aparecida Pereira Lima , servidora publica municipal , aposentada , falecido aos 22 de setembro 2020, PENSÃO POR MORTE, de aco rdo com o disposto do art. 22, I, da Lei Complementar nº 134/2020. A pensão será vitalícia nos termos do inciso VII, alínea b, do art. 25 da referida Lei. PUBLIQUE-SE. Santa Rita do Passa Quatro, 12 de maio de 2021. Domingos do Carmo Sanches Holits Junior Superintendente Santa Rita Prev Domingos do Carmo Sanches Holits Junior Assinado de forma digital por Domingos do Carmo Sanches Holits Junior Dados: 2021.05.12 10:02:43 -03'00' DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quarta-feira, 12 de maio de 2021 Página 3 de 4Ano IV | Edição nº 404 Outros atos DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA…