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Reabre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.898 de 24 de novembro de 2.023.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica reaberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial (Reabertura de Crédito) na importância de R$ 1.078.200,00 (Um milhão, setenta e oito mil e duzentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 447 - (omitido).2089.0000 Desenv Econômico e Social.............................................. R$ 540.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR 98 C.A. 800.039 Ficha: 448 - (omitido).2089.0000 Desenv Econômico e Social...............................................R$ 538.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR 98 C.A. 800.039 TOTAL GERAL.....................................................................
.......................................................R$ 1.078.200,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.023.....................................................R$ 1.078.200,00 TOTAL GERAL.....................................................................
.......................................................R$ 1.078.200,00 Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data …