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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.465 de 07 de maio de 2.019 DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 143 - (omitido).1024.0000 Constr, Reforma e Ampl Prédios Escolares........170.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL...R$ 170.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Ficha: 095 - (omitido).1016.0000 Constr, Reforma e Ampl Creches Municipais.... -25.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Ficha: 120 - (omitido).1019.0000 Constr, Reforma e Ampl Esc. Ens. Infantil........-30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16…