Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Cria a Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – (CMAS) de Santa Rita de Passa Quatro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2201 de 17 de Setembro de 1997 e considerando a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social/Ministério da Cidadania Nº 030 de 12 de março de 2021 que - Estabelece normas gerais para a realização das Conferências de Assistência Social em âmbito Nacional, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, assim como a Deliberação do CONSEAS/SP nº. 010 de 30 de abril de 2021, RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal de Assistência Social que será assim composta:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Flávia V. Barcellos Silveira. RG omitido;
Marina de C.D. Pupo Gomes, RG omitido.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Ana Rosa de Oliveira, RG omitido;
Neide Aparecida Faustino Álvares, RG omitido.
Art. 2º - A Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal de Assistência Social será coordenada pela senhora Angela Maria Clápis Bello, com as seguintes competências:
1. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, a minuta do regimento interno, metodologia, divulgação, organização e composição, bem como definição de material de apoio a ser utilizado durante a Conferência.
2. Organizar, acompanhar e coordenar a realização e operacionalização da Conferência.
3. Subsidiar, orientar a empresa de as…