Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica reduzida, nos termos da Lei Municipal nº 3.691, de 10 de março de 2022, do Decreto Municipal nº 3.192, de 07 de junho de 2022 e do Processo Administrativo nº 3178/2022, em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho da servidora pública municipal NATHALI BARIONI , auxiliar de creche, Matrícula nº 2599, RG omitido e CPF omitido, a partir da data da publicação desta Portaria.
§1º. A redução da jornada de trabalho dar-se-á sem prejuízo do seu vencimento e demais vantagens fixas.
§2º. A jornada especial de que trata este artigo terá validade de 01 (um) ano, sendo obrigatória a revalidação a pedido do servidor.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de junho de 2022.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL