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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.686 de 22/02/2022.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 121.750,00 (cento e vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 436 - (omitido).2030.0000 Manut Subvenções do FMS..........................121.750,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 TESOURO 312 000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$121.750,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 244 - (omitido).2029.0000 Manut Ativ do Fundo Munic de Saude.........-121.750,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 TESOURO 300 000 SAUDE TOTAL GERAL.....................................................................
.................................- R$ 121.750,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita…