Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.576 de 09/12/2020.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 57.380,00 (cinquenta e sete mil e trezentos e oitenta reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 317 - (omitido).2030.0000 Manut Subvenções Sociais - FMS........................57.380,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS 300 008 MAC – ATENÇÃO MED ALTA COMPL AM HOSP TOTAL GERAL................................................................... R$57.380,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no Orçamento vigente.
TOTAL GERAL................................................................ R$57.380,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, ao 09 de dezembro de 2020.
Publicado nesta Prefeitura Municipal, ao 09 de dezembro de 2020.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal Portarias P O R T A R I A Nº 166/2021 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Ri…