Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP Rua Victor Meirelles, 89 – Centro - CEP 13.670-000 CNPJ 45.749.819/0001-94- Insc. Estadual: 621.077.300.116 Fone: (19) 3582-9000 – Fax: (19) 3582-9042 E-mail: [email protected] www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br “Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá” Parágrafo único – A readequação de expediente prevista neste artigo não se aplica aos serviços públicos que não comportam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita do Passa Quatro, 08 de dezembro de 2022.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado no Diário Municipal em 08 de dezembro de 2022.
LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete