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MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO os fatos narrados no …
P O R T A R I A Nº 243/2022 · edição 571
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MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO os fatos narrados no protocolo desta Prefeitura sob nº 2920, de 04 de abril de 2022. R E S O L V E: - Art. 1º- Fica instituída Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos, bem como eventuais irregularidades descritas no expediente protocolizado nesta Prefeitura sob o nº 2920, de 04 de abril de 2022. Art. 2º- São designados para compor a presente Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos, os seguintes servidores: CAIO MICHELAN DE MACEDO – Presidente CRISTIANE REGINA CAMARGO DO PRADO – Secretário BENEDITO DE SOUZA LOPES NETO - Membro Art. 3º - O Processo da Sindicância deverá estar concluído em 30 (trinta) dias da data da publicação da presente portaria, podendo ser prorrogado por igual período, desde que ocorra motivo relevante, devidamente justificado. Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 06 de abril de 2022. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL