Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a Função Gratificada de Responsável pelo Programa SISOBRA, prevista no art. 1° da Lei nº 3.842, de 03 de maio de 2023, a servidora efetiva da municipalidade:
Daniela Cristina dos Santos Matrícula 1289 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 16 de maio de 2023.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL