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Dá nova redação ao art. 305-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP.
Ver. AMADEU APARECIDO LOURENÇO , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. O artigo 305-A passa a ter a seguinte redação:
“Art. 305-A – A tribuna livre da Câmara só poderá ser utilizada por pessoas estranhas à Câmara, observados os requisitos e condições estabelecidos no artigo 305”.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de junho de 2022.
Ver. Amadeu Aparecido Lourenço Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, em 23 (vinte e três) de junho de 2022.
Ana Carolina Gaviolli Tavares da Silva Assessora Parlamentar