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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.567 de 09/09/2020.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 800.500,00 (oitocentos e mil, quinhentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 529 - (omitido).2030.0000 Manut das Subvenções Sociais - FMS...............800.500,00 Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Página 7 de 21Ano III | Edição nº 319 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS 312 007 COVID 19 - PORTARIA 1666 DE 01/07/2020 TOTAL GERAL...................................................R$ 800.500,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no Orçamento vigente.
TOT…