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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA RESOLUÇÃO Nº 004/2022 CONVOCA a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – SP.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Rita do Passa Quatro – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 2.599, de 18 de julho de 2.005 e suas alterações;
CONSIDERANDO a Resolução nº 223, de 20 de outubro de 2021 que institui a Comissão Organizadora da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022 que dispõe sobre a Convocação da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 01/CONDECA/SEDS-2022 que informa sobre a instituição da Comissão Especial de Organização da XII Conferência Estadual e Encontros Lúdicos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Resolve:
Art. 1º CONVOCAR a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Tema: “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: Violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade” Art. 2º Fica Convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realiz…