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Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Terça-feira, 16 de abril de 2019 Ano II | Edição nº 136 Página 5 de 11 CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – Construmeta Construção Civil LTDA - OBJETO - Dilatação da vigência do contrato por mais 180 dias, em virtude de alto índice de chuvas e demora na liberação de recursos financeiros, encontrando amparo legal no Art. 57 da Lei 8.666/93, em sua redação atual e Cláusula Segunda, Cláusula Sexta do Contrato.
Data – 11/02/2019 Santa Rita do Passa Quatro, 15 de Abril de 2019 Leandro Luciano dos Santos - Prefeito Municipal.