Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Trata-se do Credenciamento nº 001/2025 cujo objeto versa sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços consistentes na publicação em jornal de circulação semanal local de atos normativos, institucionais, administrativos, bem como oficiais, objetivando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
Ainda, ressalta-se que, conforme o § 3º do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, o credenciamento permanece aberto para novas adesões enquanto vigente, igualmente, que até o presente momento houve apenas um interessado e, portanto, único credenciado.
Ademais, considerando a plena regularidade e legalidade do certame, com a devida observância aos princípios constitucionais da publicidade, ampla defesa e julgamento objetivo da única proposta apresentada, proporcionou atendimento aos ditames legais, requisito obrigatório para esse tipo de contratação.
Considerando que o presente credenciamento resultou em proposição adequada a média de valor global estimado para a contratação, restou assim, em proposta vantajosa para a Administração Pública:
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do procedimento de credenciamento, em favor da empresa EDITORA COISAS NOVAS LTDA - ME, CNPJ: 01.138.971/0001-65.
Valor global estimado: R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais).
Publique-se na forma da Lei.
Santa Rita do Passa Quatro, 14 de agosto de 2025.
________________________ GILBERTO BENTLIN JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quat…