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RESOLVE: Art.
P O R T A R I A Nº 470/2023 · edição 861
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida Gratificação de Função de COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL a servidora efetiva da Municipalidade ANDREZA DE CÁSSIA PUPPO ROVIERO RIBEIRO, na forma prevista no Art. 1º, Inciso VIII, Lei nº 3.874, de 18 de setembro de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 10 de outubro de 2023. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL