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Institui como Atividade Essencial à população, a prática de atividades físicas e exercícios físicos, prescritos por profissionais de Educação Física regularmente habilitados junto aos respectivos órgãos da classe, cuja execução das atividades poderá ocorrer em estabelecimentos destinados a tal finalidade, bem como em espaços públicos, inclusive em tempos de crise ocasionada por moléstia contagiosa no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica instituído como Atividade Essencial à população, a prática de atividades físicas e exercícios físicos, prescritos por profissionais de Educação Física regularmente habilitados junto aos respectivos órgãos da classe, cuja execução das atividades poderá ocorrer em estabelecimentos destinados a tal finalidade, bem como em espaços públicos, inclusive em tempo de crise ocasionada por moléstia contagiosa no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
§1º. – Fica estabelecido que centro de treinamento, recuperação e preparo físico, academias e estúdios de musculação e ginástica, academias de natação e hidroginástica, que promovem a prática regular de atividade física, como atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública.
§ 2º. A efetiva prestação dos serviços deverá obser…