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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.546 de 03/07/2020.
Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Quarta-feira, 08 de julho de 2020 Página 7 de 7Ano III | Edição nº 291 DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 94.519,72 (noventa e quatro mil, quinhentos e dezenove reais, e setenta e dois centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 522 - (omitido).2029.0000 M a n u t Ativ do Fundo Municipal de Saúde............94.519,72 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS 300 021 CONVÊNIO SANI – CUSTEIO (R$ 500.000,00) TOTAL GERAL....R$ 94.519,72 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:…