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Diário Oficial de 23/09/2019

  1. Leis 23/09/2019

    FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ART.

    LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 18 DE SETEMBRO · edição 188

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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

DE 2019 Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
DR.LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ART. 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro as seguintes vagas para os cargos já existentes, constantes do anexo II da Lei nº 1820 de 20.12.89.
ANEXO II QUADRO GERAL DE SERVIDORES PERMANENTES CARGOS VAGAS CARGA HORÁRIA REFERÊNCIA Auxiliar de Creche 10 40 h/semanal 08 ART. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão atendidas com dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 18 de setembro de 2019.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 18 de setembro de 2019.
LUIZ CARLOS CUAIO ASSESSOR DE GABINETE ANEXO ÚNICO Auxiliar de Creche Auxilia as atividades recreativas das crianças na creche, incentivando as brincadeiras em grupo, como brincar de roda, de bola, pular corda e outros jogos, para estimular o desenvolvimento físico e mental das crianças; Orienta as crianças quanto às condições de higiene, auxi…

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