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Concorrência Eletrônica 009/2026.
Processo Administrativo: 105/2026.
Trata-se de recurso interposto pela licitante G ENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP, em face de decisão administrativa prolatada pelo agente de contratação do certame licitatório Concorrência Eletrônica nº 009/2026, que objetiva contratação de uma empresa especializada em engenharia elétrica para execução de extensão de rede, mediante Projeto Técnico Aprovado pela Concessionária da Rua Fiorelo Viviani – Santa Rita do Passa Quatro/SP. O procedimento vem instruído com a manifestação do agente de contratação, Departamento de Desenvolvimento Urbano, Obras e Engenharia e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, exarada em 28 de outubro de 2026. Isto posto, considerando os documentos instrutórios no processo em questão, acato na íntegra os termos apresentados pela Procuradoria Geral desta municipalidade. Remeto os autos ao R. Setor para a tomada de providencias que se fizerem necessárias, bem como dê-se os devidos prosseguimentos.
Santa Rita do Passa Quatro, 03 de novembro de 2026.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal