Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “T.E.P.A. TEMPLO ESPÍRITA POVO DE ARUANDA”.

 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o “T.E.P.A. Templo Espírita Povo de Aruanda”, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.065.729/0001 -77, associação de organização civil não governamental, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, constituída em 31 de março de 2016, com estatuto registrado em 20 de fevereiro de 2021, no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, protocolado sob nº. 638, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 1.738, bairro Belém, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro - SP.
 Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 12 de dezembro de 2022.

 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal
 Publicado no Diário Oficial Municipal em 12 de dezembro de 2022.

 LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 Segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Ano V | Edição nº 698 …