Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO , por intermédio do Prefeito Municipal, torna público o presente Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, para seleção de Médicos Psiquiátricos, conforme dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis federais nº 8.080/90, nº 8.142/90 e nº. 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie e nos termos e condições esta belecidos no presente instrumento.

 Justificativa: Considerando o papel do município no processo de gestão de saúde pública e na consolidação descentralizada do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de ações voltadas às Politicas Públicas, no intuito de assegurar de forma contínua o acesso integral da população à promoção da saúde como um todo, em especial a atenção bási ca;
Fortalecido pela necessidade de promover atendimento médico aos munícipe s que procuram diariamente as Unidades de Saúde e, diante da falta de preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos de profissionais na área médica da atenção básic a. Procede a contratação através de processo de credenciamento afim de dar cont inuidade dos atendimentos médicos na atenção primária junto as Unidades de Saúde do Muni cípio, tendo em vista a crescente demanda de tais serviços, considerando sempre se tratar de um dever do Estado, inerente ao direito à vida, concretizando assim o dire ito fundamental e social tutelados pela Constituição Federal, nos seus artigos 6º e 196 da…