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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.966 de 30 de abril de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$143.807,58 (Cento e quarenta e três mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020610 SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER Ficha: 492 - (omitido).2101.0000 Infra Estrutura Esportiva....................................................R$ 143.807,58 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL.....................................................................
..........................................................R$ 143.807,58 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente:
Local: 020610 SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER Ficha: 214 - (omitido).2094.0000 Infra Estrutura Esportiva...................................................- R$143.807,58 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS TOTAL GERAL.....................................................................
.......................................................- R$ 143.807,58 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitur…