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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.654 de 30/09/2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 828.749,00 (oitocentos e vinte e oito mil e setecentos e quarenta e nove reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 501 - (omitido).2030.0000 Manut das Subvenções Sociais - FMS........... 828.749,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS 300 075 INCR. TEMP. CUST. PORTARIA 3970 DE 31/12/20 TOTAL GERAL.........................................................R$ 828.749,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação no Orçamento vigente........................................................ R$ 828.749,00 TOTAL GERAL................................................R$ 828.749,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 30 de setembro de 2021.
Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 30 de setembro de 2021.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal