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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.784 de 11 de novembro de 2.022, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$308.116,92 (trezentos e oito mil, cento e dezesseis reais e noventa e dois centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 462 - (omitido).1071.0000 Desenv Econômico e Social.............R$ 58.116,92 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR 91 C.A. 500.000 Ficha: 536 - (omitido).1071.0000 Desenv Econômico e Social..........R$ 250.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR 02 C.A. 800.033 TOTAL GERAL.....................................................................
.........R$ 308.116,92 Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente.....R$ 250.000,00 *Superávit Financeiroapurados no Balanço Geral de 2.021......R$ 58.116,92 TOTAL GERAL.....................................................................
........R$ 308.116,92 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura M…