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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
 SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.595 de 09/02/2021.
 DECRETA:
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
 Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 471 - (omitido).2030.0000 Manut Subvenções Sociais - FMS.................100.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS 800 007 LAR DOM L.CABURLOTO-SIGTV-ASS.SOCIAL
 TOTAL GERAL........................................................................................................R$ 100.000,00
 Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
 Anulação:
 Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 326 - (omitido).1071.0000 Aquis Veículos p/ FM Assist Social............. -100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIO FEDERAIS-VINCULADOS 500 010 MIN DES SOC – AQUISIÇÃO VEÍCULO
 TOTAL GERAL..................................................................................................... - R$ 100.000,00
 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
 Prefeitura Mu…