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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.643 de 22/07/2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$118.000,00 (cento e dezoito mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 494 - (omitido).2030.0000 Manut Subvenções Sociais...........................118.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 TESOURO 312 000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS TOTAL GERAL............................................R$118.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações:
Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 072 - (omitido).2007.0000 Manut Ativ Adm Geral....................................-68.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 TESOURO 110 000 GERAL Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 360 - (omitido).2032.0000 Manut Subvenções do FMAS........................ -50.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 TESOURO 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL TOTAL GERAL............................................ - R$ 118.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as di…