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finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com a IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, inscrita no CNPJ sob o n. 56.927.809/0001- 18, com sede à Rua Inácio Ribeiro, 295 - Centro, Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, por meio de formalização de TERMO DE FOMENTO, para a consecução de finalidade de interesse público reciproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no TERMO DE FOMENTO.
Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Quarta-feira, 07 de julho de 2021 Página 6 de 13Ano IV | Edição nº 428 RESUMO: TERMO DE FOMENTO com a IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
MODALIDADE: Dispensa de Chamamento Público com fundamento no art. 30, da lei federal nº 13.019/2014 e, no § 5º do art. 8º do decreto municipal nº 2.697/2017.
OBJETO: DESPESAS DE CUSTEIO DEVIDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) – GRIPÁRIO.
Vigência: Até 31 de dezembro de 2021.
Valor Global: R$ 78.500,00 (Setenta …