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Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
O SENHOR MARCELO SIMÃO, Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
Considerando a necessidade de adequação do expediente da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro;
DECRETA:
Art. 1º Em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, o expediente na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro fica readequado para:
I – No dia 24 de julho de 2023, segunda-feira, em que o jogo será às 08h00, o expediente iniciará às 11h00 e encerrará às 17h00.
II – No dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, em que o jogo será às 07h00, o expediente iniciará às 10h00 com intervalo de refeição e descanso de 01 (uma) hora, a ser definido pelo Departamento/Setor, garantindo-se a continuidade dos serviços.
Parágrafo único – A readequação de expediente prevista neste artigo não se aplica aos serviços públicos que não comportam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita do Passa Quatro, 20 de julho de 2023.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete ...........................................................................................................
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNC…