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DECRETA: Art.
DECRETO N.º 3.078, DE 21 DE JULHO DE 2021 · edição 437
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CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1.º - A Comissão de Avaliação de Bens Imóveis pertencentes ao Município de Santa Rita do Passa Quatro, criada pelo Decreto nº 2.593, de 19 de junho de 2015, fica composta dos seguintes membros: Presidente: LUCIANO D’AVILA PEREIRA Membro: THIAGO BARIONI MAESTRELLO Membro: LUIZ APARECIDO CORREIA Membro: POTIGUARA DE OLIVEIRA LARA Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3018, de 25 de fevereiro de 2021. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 21 de julho de 2021. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 21 de julho de 2021. ROGÉRIA DE SOUZA BORRER CHEFE DE GABINETE Portarias