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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.623 de 28 de maio de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 317 - (omitido).2030.0000 Manut Subvenções Sociais - FMS.................. 78.500,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 004 LC 173 – COVID 19 TOTAL GERAL......................................................R$78.500,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Sexta-feira, 23 de julho de 2021 Página 6 de 10Ano IV | Edição nº 437 seguintes Dotações do Orçamento Vigente:
Local: 020210 ADMINISTRAÇ…