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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, de 23 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2020.
Vereador Lucas Comin Loureiro , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º.- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao exercício de 2020, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC nº 002998.989.20-6, conforme cópia anexa.
Artigo 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 23 de fevereiro de 2023.
Ver. Lucas Comin Loureiro Presidente Ver. José J. Fernando C. Borges 1º Secretário Ver. Kleber Alessandro Borotto 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, em 24 de fevereiro de 2023.
Ana Carolina G. Tavares da Silva Assessora Parlamentar