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DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
MARCELO SIMÃO , Prefeito da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 72, VII, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos artigos 2.º, 6.º e 40 do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com suas alterações posteriores, e considerando o interesse público.
CONSIDERANDO a necessidade de se criar uma via pública para fins de obra de infraestrutura.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial em favor do Município de Santa Rita do Passa Quatro, a faixa de terreno a seguir descrito:
I - DESCRIÇÃO DA GLEBA A DESAPROPRIAR PARA FINS DE SISTEMA VIÁRIO – Um imóvel, situado neste Município e Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, parte do remanescente do imóvel denominado Sítio Louzada, designada como área a ser Desapropriada (desmembrada da matricula 10.513), com área total de 2.424,36 metros quadrados, com a seguinte descrição:- inicia no ponto 12 por uma cerca até o ponto 13, na extensão de 161,231 metros no rumo 2g02m36s NE, confrontando com Lucir R.
Calabresi; Do ponto 13, segue por uma cerca até o ponto D (distante 7,933 do ponto 14), na extensão de 14,00 metros, no rumo 84g58m25s NW, confrontando com Luiz F. de S.
Meirelles e Outros; do ponto D segue por curva no raio de 11,50 metros em desenvolvimento de 30,71 e corda de 22,36 metros até o po…